Por Philip Martin Fearnside da Amazônia Real

O estudo de Philip M. Fearnside alerta que a preservação da Amazônia e a prevenção do colapso climático global exigem ações urgentes do governo brasileiro em três frentes principais: combustíveis fósseis, desmatamento e degradação florestal. Na área energética, embora incentive debates globais de transição, o país mantém a dependência dos combustíveis fósseis e avança com a abertura de novos campos de exploração, como o projeto na foz do Amazonas. Para conter o desmatamento, o autor destaca a necessidade de fortalecer as medidas de fiscalização e reavaliar projetos de infraestrutura de alto impacto, como a pavimentação da rodovia BR-319, que ameaça abrir o bloco florestal Trans-Purus à exploração.

O presidente Lula com Jozi Kaingang durante Encontro com a sociedade civil, em Antalya, Turquia (Foto: Fernando Donasci/MMA).

Mudanças climáticas

Assim como a floresta amazônica, o clima global também está se aproximando rapidamente de um ponto de não retorno [8, 9]. O aquecimento global está prestes a escapar do controle humano, levando a um “efeito estufa descontrolado”, com temperaturas disparando mesmo que os humanos reduzam a zero suas emissões “diretas” de combustíveis fósseis e desmatamento, enquanto incêndios florestais, aquecimento do solo e dos oceanos e outras fontes antropogênicas “indiretas” alimentam um aquecimento cada vez maior, criando uma “Terra estufa” (por exemplo, [10]. Se o ponto de não retorno climático for ultrapassado antes do colapso da floresta amazônica, as mudanças climáticas destruiriam rapidamente o que restasse da floresta e, inversamente, se a floresta colapsasse primeiro, as emissões de gases de efeito estufa resultantes levariam rapidamente o sistema climático a ultrapassar seu ponto de não retorno [11]. As duas ameaças estão, portanto, intimamente interligadas.

O Brasil seria devastado, assim como a maior parte do mundo [12]. A mortalidade em massa da população humana [13] eclipsaria praticamente todas as outras preocupações. Durante períodos limitados, podemos suportar temperaturas alguns graus acima da nossa temperatura corporal de 37 °C graças à nossa capacidade de transpirar, mas as ondas de calor projetadas excederiam, em muito, esses limites [14, 15]. Não temos outra escolha senão reduzir rapidamente nossas emissões líquidas anuais a zero, e isso exige interromper tanto a queima de combustíveis fósseis quanto a emissão de carbono florestal por meio do desmatamento e da degradação florestal. O Brasil é crucial nessa batalha em todas as três frentes: combustíveis fósseis, desmatamento e degradação florestal.

Combustíveis fósseis

Sonda de perfuração NS-42 na costa do Amapá (Foto: Bruno de Lima/Agência Petrobras)

No que diz respeito aos combustíveis fósseis, o Brasil tem desempenhado um papel positivo ao incentivar outros países a “transitarem para longe” dos combustíveis fósseis [16], mas isso não se reflete em uma rápida eliminação de sua própria dependência de combustíveis fósseis [17] ou em evitar a abertura de novos campos de petróleo e gás, o que inicia um processo econômico que leva à continuidade do uso de combustíveis fósseis em todo o mundo, muito além do momento em que todo esse uso deve cessar [18]. Infelizmente, o atual governo do Presidente Lula não demonstra qualquer intenção de mudar o rumo em relação aos combustíveis fósseis. O atual ministro de Minas e Energia declarou que o país deve extrair petróleo “até quando o Brasil conseguir alcançar o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] à altura do que atingiram os países industrializados” [19]. O presidente da Petrobras afirmou que não há intenção de substituir os combustíveis fósseis por fontes não emissoras, como a eólica e a solar, mas apenas de usar essas fontes para “complementar” o que continuaria sendo obtido com a queima de combustíveis fósseis, pelo menos nos níveis atuais [20]. O próprio Lula afirmou, em referência aos notórios campos petrolíferos planejados na foz do Amazonas, que “nós não vamos jogar fora nenhuma oportunidade de fazer esse país crescer” [21], o que, como o país sempre vai querer crescer, representa uma licença para extrair petróleo para sempre [22].

Seria necessária coragem política para que Lula encerrasse seu apoio ao projeto “Foz do Amazonas”, dada a influência política do atual presidente do Senado brasileiro [23], que representa o estado que espera um grande boom financeiro com o projeto e que tem o apoio do partido de Lula para a reeleição à presidência do Senado em 2027. A estimativa atual é de que o projeto “Foz do Amazonas” levará sete anos para iniciar a produção de petróleo em escala comercial, após os quais serão necessários cinco anos para amortizar o investimento e, como ninguém vai querer parar com lucro zero, a extração de petróleo certamente continuará por muitos anos depois disso. Foi essa diferença econômica entre a abertura de novos campos de petróleo e gás e a continuidade da extração em campos existentes que levou a Agência Internacional de Energia (IEA) a declarar, em 2021, que nenhum novo campo de petróleo e gás deveria ser aberto em qualquer lugar do mundo [24].

Desmatamento

Desmatamento na divisa do Amazonas com o Pará (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/2025).

 Comando e controle

No que diz respeito ao desmatamento, apesar das boas notícias sobre as taxas recordes de baixa em comparação com anos anteriores [25], uma série de forças subjacentes precisa ser abordada para que a ameaça do desmatamento seja contida. As ações de comando e controle do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima são essenciais, embora estejam ameaçadas por ações recentes do atual Congresso Nacional (por exemplo, [26, 27]) e provavelmente serão ainda mais restringidas pelo Congresso ainda mais antiambientalista que tomará posse em janeiro de 2027 [28]. Mesmo que o comando e controle pudessem continuar com o nível de eficiência que produziu as quedas no desmatamento que agora são celebradas, as forças subjacentes que impulsionam o desmatamento devem ser abordadas para garantir o futuro da floresta amazônica. As mudanças necessárias exigirão coragem política.

Rodovia BR-319

O exemplo mais emblemático é a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que Lula fez questão de apoiar durante a campanha eleitoral [29]. O Ministério dos Transportes de Lula iniciou as obras de pavimentação da rodovia em 14 de setembro (11 dias antes do segundo turno da eleição), apesar de não possuir licença do IBAMA, órgão ambiental vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A justificativa, surpreendente, é que se trata apenas de “manutenção”, e não de “reconstrução” [30]. Independentemente disso, a pavimentação poderia ser feita sem muita demora se fossem invocadas as disposições da “Lei Geral de Licenciamento” (Lei 15.190/2025), mais conhecida como “Lei da Devastação”, que o atual Congresso Nacional aprovou em 2025 [27, 31]. Os impactos mais graves da BR-319 sequer são mencionados no Estudo de Impacto Ambiental [32] ou no discurso político, como os 1.320 km de rodovias planejadas pelo governo do estado do Amazonas que se conectariam à BR-319 e abririam o vasto bloco florestal Trans-Purus, a oeste da rodovia, para desmatamento, exploração madeireira e um projeto massivo de gás e petróleo [33-37]. A abertura dessa área ao desmatamento e à degradação aumentaria substancialmente o risco de colapso dessa área florestal crítica [38].

Subsídios para a agricultura e a pecuária

Outra área crucial que exige coragem política para ser abordada é o subsídio governamental à agricultura e à pecuária, atividades que são os principais motores do desmatamento na Amazônia. A maior parte do crédito subsidiado é destinada a grandes fazendas e plantações, em vez de pequenas propriedades familiares, o que não só estimula o desmatamento pelos próprios grandes produtores, como também incentiva a substituição de famílias em áreas de assentamento por grandes propriedades rurais. Isso resulta na migração dos pequenos agricultores que vendem suas terras, indo para novas fronteiras, onde também desmatam (por exemplo, [39]). Os empréstimos subsidiados são concedidos por bancos estatais a taxas de juros inferiores às que o governo paga para financiar a si próprio. Há também um subsídio substancial por meio de “anistias” periódicas, nos quais os empréstimos são perdoados ou têm seus valores significativamente reduzidos quando as safras são perdidas, como durante grandes secas.

A substituição de pastagens por soja, conhecida pelo eufemismo “transformação”, recebe o maior nível de crédito subsidiado nos massivos “planos safra” do governo Lula (por exemplo, [40]. Essa “transformação” é um dos principais motores do desmatamento na Amazônia, inclusive quando ocorre no Cerrado, fora da Amazônia. Quando a terra se torna mais valiosa para a soja do que para pastagem, os pecuaristas não se transformam em plantadores de soja, mas vendem suas terras, agora valiosas, para os produtores de soja e usam o dinheiro das vendas para comprar e desmatar áreas muito maiores de floresta tropical barata em novas fronteiras amazônicas, como a da rodovia BR-319 [41, 42]. Cada hectare de pastagem convertido em soja resulta, portanto, em vários hectares de desmatamento em outros locais.

“Regularização” da posse da terra

A posse da terra é outra questão crítica que afeta o desmatamento. O Brasil é praticamente o único país do mundo onde se pode invadir terras do governo e esperar obter um título de propriedade [43]. A legalização dessas reivindicações, tanto de pequenos posseiros quanto de grandes grileiros, leva a um ciclo interminável de futuras invasões e anistias. O desmatamento nas terras invadidas é parcialmente motivado como uma estratégia para justificar a legalização da reivindicação [44], mas a legalização dessas reivindicações não resulta na redução do desmatamento. Além de estimular novas invasões, a taxa de desmatamento aumenta dentro de cada propriedade legalizada, como mostram os dados de propriedades legalizadas pelo programa “Terra Legal” nos governos anteriores de Lula [45].

O plano de governo da campanha de Lula prometia repetidamente a “regularização” da posse da terra [46]. “Regularização” é o eufemismo para legalizar reivindicações ilegais em terras do governo. É um termo enganoso, pois implica que os requerentes têm um direito legítimo à terra e que a falta de documentos se deve apenas à ineficiência do governo. Esse seria o caso dos ribeirinhos tradicionais quevivem em terras do governo sem documentos há séculos, mas esses casos representam uma parcela insignificante das terras que estão sendo legalizadas e, também, constituem uma população atendida por outros programas.

Lula afirmou que deseja criar uma “prateleira” para distribuir terras públicas não destinadas, conhecidas como “terras devolutas” [47]. A maior área de terras públicas não destinadas no Brasil está exatamente na área a ser aberta pelas rodovias planejadas para conectar-se à BR-319 [35, 48]. Embora o discurso político de Lula sempre enfatize os pequenos produtores, na prática, áreas maiores são legalizadas para pecuaristas, e a definição de “pequeno” para programas governamentais na Amazônia tem aumentado continuamente, de 100 ha até 2004, para 200, 400 e, em 2017, para 1.500 ha. Propostas no Congresso aumentariam ainda mais para 2.500 ha.

A questão de saber se e quando o Brasil encerrará o sistema de legalização de reivindicações ilegais de terras públicas é fundamental para o futuro do desmatamento. Se o sistema atual continuar, ele só terminará quando o último hectare de terra se tornar propriedade privada e a última árvore for cortada. Todas as terras públicas não designadas restantes precisam ser convertidas em unidades de conservação que não permitam propriedades privadas (ou seja, excluindo as Áreas de Proteção Ambiental-APAs). As unidades de conservação podem incluir aquelas na categoria de “uso sustentável”, como reservas extrativistas, mas apenas para comunidades tradicionais que vivem nessas áreas há gerações.

A questão mais difícil em relação ao fim da regularização fundiária é a remoção dos ocupantes ilegais, o que é custoso tanto financeira quanto politicamente. A alternativa de deixá-los na posse das terras do governo frustra o objetivo de acabar com essa ameaça à floresta. Como exemplo, em 2023, o desmatamento ilegal de 5.600 hectares em uma área reivindicada ilegalmente em terras públicas não destinadas no sul do estado do Amazonas resultou em uma multa de R$ 292 milhões (US$ 59 milhões) e na exigência de que o infrator implementasse projetos de recuperação ambiental na área desmatada [49]. Essas multas raramente são pagas na prática, mas, mais importante, deixar o ocupante ilegal na posse da terra significa que o invasor só precisa esperar pacientemente pela oportunidade de regularizar a reivindicação e/ou retomar o desmatamento.

A lógica da legalização é extraordinária, visto que o que está sendo legalizado é o roubo de terras que pertencem ao governo e ao povo brasileiro. É como se alguém que assalta um banco e é preso posteriormente ouvisse de um juiz: “Você pode ficar com o dinheiro, ´só assinar este termo declarando que obedecerá às leis daqui para frente”. A remoção dos invasores deve seguir uma política rigorosa de não conceder qualquer indenização ou outros benefícios a eles, ao mesmo tempo em que se providencia assistência para os invasores genuinamente pobres, seja transferindo-os para um assentamento em terras já desmatadas em outro local, seja para uma cidade com provisões adequadas para capacitação e transição para uma vida urbana.

Degradação florestal

Agente do Ibama durante apreensão de madeira ilegal, no sudoeste do Pará (Foto: Greenpeace).

No que diz respeito à degradação florestal, a questão crucial é a exploração madeireira, incluindo a exploração legal em projetos de manejo florestal aprovados. A exploração ilegal é generalizada [50, 51] e há amplo consenso de que ela deve ser combatida por meio de medidas de controle e fiscalização. O manejo florestal autorizado, sempre descrito como “sustentável”, é uma questão mais delicada, mas que precisa ser enfrentada. O manejo florestal para produção de madeira na Amazônia não é sustentável por diversos motivos. Um deles, que poderia ser corrigido, é a existência de brechas nas regras que permitem aos manejadores encurtar o ciclo de colheita.

Teoricamente, o manejo é projetado para ser sustentável, permitindo que cada hectare de floresta se recupere entre as colheitas, enquanto fornece um fluxo constante de renda à medida que hectares sucessivos são colhidos a cada ano. Por exemplo, em um ciclo de 35 anos (o mais comum sob a legislação atual), a área é dividida em 35 parcelas de igual área, sendo uma colhida a cada ano, após o que o próximo ciclo colherá o que cresceu, colhendo as parcelas na mesma ordem. Na realidade, porém, os manejadores florestais muitas vezes conseguem obter permissão para explorar toda a área nos primeiros anos, teoricamente deixando a floresta intocada pelo restante do ciclo antes do início de um novo ciclo (Para um exemplo de um grande projeto no Acre, ver: [52]. No estado do Amazonas, projetos “pequenos”, com até 100 hectares a serem manejados, podem explorar toda a área no primeiro ano. Do ponto de vista do proprietário da terra, isso é financeiramente insustentável, pois exige esperar muitos anos sem renda antes que um novo ciclo possa começar. Na prática, é claro, é mais provável que a área seja desmatada em vez de esperar por um novo ciclo.

Um segundo problema, este essencialmente intratável, é que os sistemas de gestão supostamente “sustentáveis” são financeiramente insustentáveis além do primeiro ciclo. As árvores de valor comercial crescem a uma taxa muito lenta para recuperar volumes comercialmente viáveis em um período de 35 anos, por exemplo. Essa insustentabilidade foi demonstrada em um estudo de 800 planos de manejo florestal no Pará, onde os pesquisadores concluíram que “Não encontramos evidências de que a composição de espécies madeireiras pós-corte e o valor total dos povoamentos florestais se recuperem após o primeiro corte, sugerindo que as espécies madeireiras de maior valor comercial se tornam previsivelmente raras ou economicamente extintas em antigas áreas de exploração madeireira” [53]. Em uma análise detalhada da economia do manejo florestal, Sist et al. [54] concluíram que: “De acordo com as atuais regulamentações de exploração florestal e a atual área de concessão (intensidade média de exploração de 15–20 m³ ha⁻¹,umciclo de colheita de 35 anos e uma proporção inicial de volume de madeira comercial de 20%), a produção de madeira só pode ser mantida por um único ciclo de corte (35 anos). Somente o cenário com uma intensidade de exploração de 10 m³ ha⁻¹ a cada 60 anos, com uma proporção inicial de 90% de espécies de madeira comercial, pode ser considerado sustentável.” Esses fatores, em conjunto, tornam o manejo totalmente insustentável do ponto de vista econômico e muito além do alcance de qualquer possível avanço nas práticas de manejo para reverter a situação. Fundamentalmente, a taxa de crescimento é insuficiente para competir com outras oportunidades de investimento para os gestores, incluindo o início de um novo projeto de manejo de primeiro ciclo em outro local [55, 56].

Existe também uma barreira física à sustentabilidade da gestão florestal. Trata-se do efeito da exploração seletiva sobre o risco e a severidade dos incêndios florestais. Se uma área foi explorada, é mais provável que pegue fogo durante uma seca severa e, caso pegue fogo, a madeira morta remanescente na floresta, resultante da exploração, intensificará o fogo e matará mais árvores. Juntos, esses dois efeitos da exploração madeireira sobre os incêndios florestais demonstraram mais que dobrar a perda de biomassa em comparação com a própria exploração [57]. Todos os planos de manejo florestal simplesmente partem do pressuposto de que a floresta nunca pegará fogo, permitindo ciclos sucessivos de colheita. Infelizmente, isso não é verdade, e a exploração madeireira muitas vezes serve como ponto de partida para um ciclo vicioso de incêndios repetidos, cada incêndio aumentando a probabilidade de a área queimar novamente, culminando na destruição completa da floresta (por exemplo, [58-60].

Cedo ou tarde, a madeira terá que ser fornecida por meio de plantações. No entanto, enquanto a floresta estiver disponível para colheita, extraindo-se as árvores que cresceram por séculos gratuitamente do ponto de vista dos manejadores, a exploração madeireira continuará sendo a forma mais barata de fornecer produtos de madeira. O Brasil não tem um plano de “transição para longe” do manejo florestal. O plano de governo da campanha de Lula lista o outorga de 1,6 milhões de hectares de concessões de manejo florestal como uma conquista na área de conservação durante seu atual mandato [46], e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas inclui o manejo florestal como medida proposta de mitigação das mudanças climáticas [61].

Conclusão

Evitar o desastre de mais quatro anos de governo Bolsonaro tem sido a principal preocupação de muitos, mas agora a atenção deve se voltar para as muitas maneiras pelas quais o governo Lula precisa mudar para evitar o colapso da floresta amazônica e uma catástrofe climática global.

By Luiz Reis

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