Decisão judicial coloca a família do chefe do Executivo amazonense no centro de um caso com repercussão política e levanta questionamentos sobre os desdobramentos da investigação.

Foto: reprodução/redes sociais

Por Aguinaldo Rodrigues/ BNC Amazonas

A Justiça federal condenou Roberto Maia Cidade, pai do governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), a quatro anos de detenção por participação em uma contratação direta ilegal de transporte escolar em Manacapuru.

A fraude foi apurada pela Polícia Federal (PF) e envolveu recursos federais. A defesa do empresário informou que já recorreu.

A sentença de primeira instância foi assinada em 6 de novembro de 2026 pela juíza Marília Gurgel Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas. A ação penal examina uma contratação de 2015.

O governador, que disputou a reeleição neste ano, foi questionado nos debates sobre a continuidade dos negócios de sua família com o estado, inclusive os firmados na gestão anterior, de Wilson Lima, também do União Brasil.

A contratação começou em março de 2015

Os contratos anteriores de transporte escolar haviam terminado em dezembro de 2014.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) só elaborou o projeto básico para a nova contratação em março de 2015, depois do início do ano letivo.

A pasta alegou urgência com base em uma auditoria que teria identificado problemas no serviço anterior. A PF informou que não localizou o relatório dessa auditoria.

Pela dispensa de licitação 9/2015, a Seduc contratou a Navegação Cidade Ltda., do pai do governador, por R$ 1,99 milhão, com vigência inicial de três meses.

O serviço previa o transporte rodoviário e fluvial de estudantes em Manacapuru.

Segundo a PF, os pagamentos decorrentes desse contrato somaram quase R$ 4 milhões.

O mesmo erro em duas propostas

A PF identificou que duas empresas consultadas apresentaram documentos com textos idênticos, inclusive com o mesmo erro de grafia.

Para os investigadores, a coincidência indicava uma possível combinação prévia para favorecer a Navegação Cidade.

O projeto básico da Seduc já trazia o nome da empresa e o valor exato que ela apresentaria antes do encerramento da cotação. Os campos das demais concorrentes continham apenas reticências.

Ao examinar as provas, a juíza considerou comprovada a participação de Roberto Maia Cidade e o apontou como principal beneficiário da contratação.

A Justiça federal também condenou Algemiro Ferreira Lima Filho, então secretário executivo adjunto do Interior da Seduc, Leonel Rodrigues do Couto Filho e Alessandro Corrêa Bergamasco.

Os quatro foram enquadrados no artigo 89 da antiga Lei de Licitações, pelo crime de contratação direta ilegal.

Contratos atravessaram a gestão do União Brasil 

Cinco anos depois da contratação julgada pela Justiça federal, a Seduc firmou outro contrato de transporte escolar com a Navegação Cidade. O contrato 163/2020 foi celebrado na gestão Wilson Lima e teve seu quinto aditivo publicado em outubro de 2025, ainda sob o mesmo governo, com prorrogação por mais 12 meses.

Também na gestão Lima, a empresa transportou alunos em nove municípios do alto rio Solimões durante 23 dias letivos de março de 2023, sem cobertura contratual para aquele serviço.

A Seduc reconheceu uma dívida de cerca de R$ 2 milhões em 1º de setembro de 2026, quando Roberto Cidade já comandava o estado e disputava a reeleição.

Os negócios da família com o governo foram questionados por Maria do Carmo (PL) no debate de 22 de setembro.

Uma semana depois, no debate da Rede Amazônica, David Almeida (Avante) cobrou de Cidade explicações sobre a manutenção dos contratos após sua posse, em abril.

A cronologia deixa duas perguntas para a Seduc:

  • quem autorizou o serviço sem cobertura contratual em 2023?
  • quais documentos embasaram o reconhecimento da dívida em 2026?

Defesa diz que já recorreu

Em nota ao g1, a defesa de Roberto Maia Cidade informou que já recorreu e que confia na reversão da sentença. Sustentou que a contratação emergencial de 2015 seguiu os trâmites legais, que o serviço foi integralmente prestado e que não houve prejuízo aos cofres públicos.

A juíza fixou regime inicial aberto e substituiu a pena do empresário por 1.460 horas de serviços comunitários e pelo pagamento de oito salários mínimos.

Os outros três réus receberam penas de três anos e seis meses de detenção, também substituídas por serviços comunitários e pagamento de valores.

Os quatro podem recorrer em liberdade. O cumprimento das penas depende do trânsito em julgado.

A sentença deixou de fixar indenização mínima porque, segundo a juíza, a denúncia não indicou o valor pretendido nem apresentou parâmetros para calcular a reparação.

O g1 informou que tentava localizar as defesas dos demais condenados.

By Luiz Reis

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