Nova regra prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Mudança começa em dezembro de 2026 e será concluída em 2027.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A medida prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana e a jornada máxima será reduzida para 42 horas. A etapa final está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal cairá para 40 horas.
A medida representa uma mudança histórica nas regras constitucionais do trabalho, quase quatro décadas após a Constituição de 1988 estabelecer a jornada máxima de 44 horas semanais. Na época, a proposta de reduzir o limite para 40 horas não conseguiu apoio suficiente.

A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a nova regra, o Brasil inicia uma transição que busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, preservando os salários durante a redução da jornada.
RELACIONADO
Senado decreta fim da escala 6×1