Irmãos, filhos, sobrinho e ex-esposa de Jandeilson Pereira aparecem entre os parentes apontados na ação do Ministério Público, após série de denúncias do JC

O MP (Ministério Público) do Pará ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Santarém, vereador Janderilson Pereira (União Brasil). O processo contesta a nomeação e a manutenção de 7 familiares do parlamentar em cargos comissionados e funções temporárias na estrutura da Prefeitura de Santarém.
Protocolada pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, ação foi tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal desde o último dia 28. Além do chefe do Legislativo e do Executivo, figuram como réus o próprio Município de Santarém e os 7 parentes beneficiados pelas portarias e decretos de nomeação.
Ao todo, o levantamento documental anexado ao processo detalha a seguinte estrutura de pessoal ligada ao presidente da Câmara de Vereadores:
- Jarlison Rego Pereira (irmão): nomeado para o cargo comissionado de Assessor Especial II na Secretaria Municipal de Governo, com remuneração de R$ 4 mil;
- Jander Henrique Rego Pereira (irmão): ocupa o cargo comissionado de Assessor Especial I na Secretaria Municipal de Governo, percebendo R$ 5 mil mensais;
- Maisa Rego Pereira (filha): nomeada Assessora Especial II na Secretaria Municipal de Governo, com vencimentos de R$ 4 mil;
- Mylena Rego Pereira (filha): exerce cargo comissionado na Divisão de Políticas Públicas da Secretaria Municipal de Governo, recebendo R$ 3,5 mil;
- Janderson Rego Pereira (filho): ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial IV na Secretaria Municipal de Governo, com remuneração de R$ 2,5 mil;
- Jander Henrique Rego Pereira Júnior (sobrinho): servidor temporário na função de maqueiro junto à Secretaria Municipal de Saúde, com ganho mensal aproximado de R$ 2 mil;
- Maria Gama Rego (ex-esposa): lotada como Assessora Especial II na Secretaria Municipal de Governo, com salário de R$ 4 mil.
Entre as situações apontadas na petição inicial, destaca-se o enquadramento de Maria Gama Rego, mãe dos filhos do parlamentar. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante 13 estabelece de forma objetiva que a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio não extingue o parentesco por afinidade para fins de vedação ao nepotismo na administração pública.
O endereço físico mudou, mas o privilégio permaneceu intacto.
Reportagem completa no JC
O caso envolvendo o presidente da Câmara de Santarém coloca em evidência a relação do vereador com a administração municipal. Com sete familiares entre os nomes questionados pelo Ministério Público, a situação levanta dúvidas sobre possível conflito de interesses e sobre a independência do parlamentar diante do Executivo.
A ação do MPPA reacende o debate sobre nepotismo, transparência e impessoalidade na ocupação de cargos públicos.